A água mineral se tornou produto de cesta básica no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta segunda-feira, 2, o decreto que inclui o item na relação de produtos.

A medida altera a base de cálculo do ICMS que incide sobre embalagens retornáveis de água mineral de 10 e 20 litros. A partir dessa desoneração, a carga tributária sobre esses produtos será reduzida de 18% para 7%.

“São Paulo é o maior produtor de água mineral do país. Nós respondemos por quase ¼ dessa produção em todo o Brasil. Então, a redução de ICMS tem uma importância econômica e significativa para impulsionar o setor”, disse o governador, durante a assinatura do decreto, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira, 2 de fevereiro.

“A expectativa do Estado com essa ação é um ajustamento para baixo do preço desses produtos, no sentido de torná-los mais acessíveis às famílias de baixa renda”, completou o secretário da Fazenda, Renato Villela.

A inclusão da água mineral entre os produtos da cesta básica está amparada pelo Convênio 128/94 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atende a uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, que representa o setor.

Fonte: Portal do Governo do Estado